COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

COMUNICADO GP Nº 02/2015

A Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, torna público levantamento efetuado em relação à tramitação de processos versando sobre Exames Prévios de Edital, contemplando:

1. REGRAS EDITALÍCIAS REITERADAMENTE IMPUGNADAS COM JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA E DETERMINAÇÃO DE CORREÇÕES

2. RESUMOS DAS DECISÕES PROFERIDAS A RESPEITO DAS MATÉRIAS QUE MAIS SE REPETIRAM DENTRE AS ACIMA ELENCADAS

3. EDITAIS DE LICITAÇÃO FREQUENTEMENTE QUESTIONADOS, ELENCADOS POR OBJETO.

Aludido repertório abrange as previsões editalícias mais comumente criticadas, as decisões proferidas e transitadas em julgado, com determinação de correções, e os números dos correspondentes processos.

Foram também relacionados os objetos licitatórios mais impugnados, acompanhados dos números dos respectivos processos, da relatoria e das datas de julgamento e de publicação dos Acórdãos no Diário Oficial do Estado, possibilitando que se identifiquem nesses certames as questões mais relevantes.

As informações se referem ao período de janeiro a junho de 2015 e servirão de fonte de orientação aos jurisdicionados, como também aos Órgãos Técnicos da Casa, com o objetivo de aperfeiçoar o tratamento de tão importante assunto, e estarão disponíveis para consulta na Intranet e Internet (www.tce.sp.gov.br).

Publique-se.

São Paulo, 31 de julho de 2015.

CRISTIANA DE CASTRO MORAES

PRESIDENTE