COMUNICADOS DA SECRETARIA DIRETORIA GERAL

COMUNICADO SDG Nº 31/2015

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ALERTA a todos os jurisdicionados das esferas estadual e municipal sobre as alterações promovidas nos Anexos às Instruções nºs. 1 e 2, de 2008 que tratam do Termo de Ciência e Notificação, conforme publicação no DOE de 6 de agosto de 2015.

Os Termos de Ciência e Notificação deverão ser, obrigatoriamente, preenchidos segundo essa nova orientação, de forma a viabilizar a adequada tramitação de processo neste Tribunal.

SDG, 12 de agosto de 2015.

SÉRGIO CIQUERA ROSSI

SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL