COMUNICADOS DA SECRETARIA DIRETORIA GERAL
COMUNICADO SDG Nº 018/2019
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, em razão da criação do Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal – IEG-Prev/Municipal, que visa aferir a adequação do Ente à legislação previdenciária e à aplicação de boas práticas na gestão previdenciária no município, envolvendo todos os órgãos dos municípios do Estado de São Paulo, com exceção do município de São Paulo (Capital), COMUNICA que os questionários eletrônicos que tratam deste indicador estarão disponíveis para preenchimento no período de 17/06 a 30/08/2019, pelos órgãos envolvidos nesta coleta (Prefeituras, Câmaras e órgãos da Administração Indireta com exceção dos Consórcios).
Informamos que a adesão ao IEG-Prev/Municipal 2019, que abrange a coleta dos dados referentes ao exercício de 2018, será facultativa e que o resultado desta apuração será divulgado para cada município aderente, de forma individual, por meio de Relatório de Desempenho Previdenciário Municipal. A obrigatoriedade da adesão ao IEG-Prev/Municipal ocorrerá a partir do ano de 2020, com coleta de dados referentes ao exercício de 2019. As instruções necessárias para o preenchimento do questionário eletrônico estarão disponíveis na página eletrônica do TCESP:
https://www4.tce.sp.gov.br/audesp/comunicados
As dúvidas relacionadas ao envio das informações do IEG-Prev/Municipal devem ser encaminhadas pelo canal “Fale Conosco” do Sistema AUDESP, na página eletrônica do Tribunal de Contas.
SDG, em 03 de junho de 2019.
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
Fonte: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v5/index.asp?c=12&e=20190604&p=1 - Caderno legislativo – páginas 31/83):
